
Teto constitucional incide sobre acumulação de pensão com aposentadoria
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão
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Boechat e Wagner Advogados, Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), esclarece, em nota, as inconstitucionalidades e irregularidades contidas na posição
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Confira a Nota completa sobre o impacto da medida nas progressões docentes. A Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal Fluminense, em
STJ reconhece que abono de permanência integra cálculo de férias e 13º salário
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