É facultativa a autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo servidor público
Muitos servidores têm levantado dúvidas sobre a necessidade de entrega da Declaração de Bens e da Declaração de Ajuste Anual […]
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Docentes da UFF têm direito a progressões a partir do término do período de avaliação, decide Judiciário
Marco temporal é a data de preenchimento dos requisitos legais, independentemente de quando for emitido o parecer da comissão de […]
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STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
A legislação beneficia com a isenção do Imposto de Renda pessoas acometidas por doenças graves, as quais, geralmente, necessitam de […]
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Sentença concede pagamento de adicionais ocupacionais a professores em trabalho remoto
Decisão em ação da Associação de Docentes da UFRRJ afasta parcialmente a aplicação da Instrução Normativa 28/2020 e reconhece o […]
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Justiça reconhece direito ao abono de permanência de professores do Colégio Militar do RJ
Professores do antigo 1º e 2º Graus, ou Ensino Fundamental e Médio, agora integrantes do Ensino Básico Federal – EBF, […]
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