Decisões judiciais
STF afasta IR sobre juros de indenização trabalhista
Julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou entendimento contra a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre os juros
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Decisão em ação da Associação de Docentes da UFRRJ afasta parcialmente a aplicação da Instrução Normativa 28/2020 e reconhece o direito ao recebimento de adicional
Professores do antigo 1º e 2º Graus, ou Ensino Fundamental e Médio, agora integrantes do Ensino Básico Federal – EBF, com tempo de efetivo exercício
Docente com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em algumas
O Ministério da Economia suspendeu, até 31 de março, a exigência do recadastramento de aposentados e pensionistas da administração federal e de anistiados políticos civis,
CUIDADOS PARA NÃO CAIR EM GOLPES
Nova norma do auxílio-transporte para servidores públicos: O que muda com a IN 71/2025?
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