Professores da UNIRIO que recebem abono de permanência ou que tenham recebido a verba a partir de novembro de 2014 têm direito a acréscimo e atrasados de férias e gratificação natalina. Veja como garantir seu direito.

O que é?

O abono de permanência é uma verba de natureza remuneratória e permanente, integrante da remuneração do servidor enquanto este permanecer em atividade, já tendo completado os requisitos para aposentadoria voluntária. Contudo, o valor do abono não vinha sendo considerado no cálculo de férias e 13º salário, que têm como base a remuneração.

Processo ganho na justiça

A ADUNIRIO, por meio de sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados Associados, moveu ação judicial coletiva para garantir que o abono de permanência deve ser incluído no cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos docentes. O processo já conta com decisão definitiva, reconhecendo o direito dos professores a teremo valor do abono de permanência aplicado à base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina.

Professores da UNIRIO que tenham recebido Abono de Permanência a partir de novembro de 2014 ou que estejam recebendo atualmente podem buscar o acréscimo no valor das férias e do 13º salário, bem como atrasados.

Como garantir seu direito

Para verificar sua situação individual, basta enviar à Assessoria Jurídica os contracheques ou fichas financeiras do período em que recebeu Abono de Permanência. A decisão judicial abrange todos os integrantes da categoria.

As fichas financeiras podem ser emitidas pelo aplicativo ou site SouGov.br na opção Autoatendimento > Ficha Financeira Anual. Caso não estejam disponíveis para o período, verifique se há vínculos anteriores (como “vínculo excluído”) no menu superior, ou, não localizado ainda assim, solicite diretamente à Divisão de Administração de Pessoal da UNIRIO.

As fichas financeiras devem ser enviadas para boechatewagner@gmail.com.

A Assessoria Jurídica oferece atendimentos presenciais na Sede da ADUNIRIO às quintas-feiras, mediante agendamento de horário junto à Secretaria da Associação.

Fique atento às tentativas de golpe!

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