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Boechat e Wagner Advogados, Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), esclarece, em nota, as inconstitucionalidades e irregularidades contidas na posição
Jurídico da Condsef/Fenadsef esclarece aplicabilidade da LC 173/20, de auxílio a estados e municípios, que impõe congelamento salarial de servidores até 2021 e dá orientações
Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal.
Entidades sindicais estão autorizadas a realizar assembleia deliberativa por meio de videoconferência durante a pandemia do coronavírus. É o que consta da Lei nº 14.010,
Pagamento integral da RT para professores com aposentadoria proporcional
AÇÃO JUDICIAL: RSC PARA PROFESSORES APOSENTADOS
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