Direitos do servidor
Governo federal reajusta valores de assistências saúde e pré-escolar para servidores
Com aumento, auxílios têm majoração de mais de 40% nos acumulados entre os anos 2024 e 2026; eles passarão a contar na folha de abril
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A partir de 1º de março de 2025, entra em vigor a Instrução Normativa SRT/MGI nº 71/2025, que altera as regras do auxílio-transporte para servidores e empregados públicos
Muitos servidores têm levantado dúvidas sobre a necessidade de entrega da Declaração de Bens e da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de
Boechat e Wagner Advogados, Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), esclarece, em nota, as inconstitucionalidades e irregularidades contidas na posição
Jurídico da Condsef/Fenadsef esclarece aplicabilidade da LC 173/20, de auxílio a estados e municípios, que impõe congelamento salarial de servidores até 2021 e dá orientações
