Informativos

É facultativa a autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo servidor público

Muitos servidores têm levantado dúvidas sobre a necessidade de entrega da Declaração de Bens e da Declaração de Ajuste Anual […]

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Nota Técnica da CGU sobre o uso de redes sociais por servidores é inconstitucional, esclarece Assessoria Jurídica

Boechat e Wagner Advogados, Assessoria Jurídica da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF), esclarece, em nota, as inconstitucionalidades […]

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Lei que congela salário não pode proibir progressões funcionais

Jurídico da Condsef/Fenadsef esclarece aplicabilidade da LC 173/20, de auxílio a estados e municípios, que impõe congelamento salarial de servidores […]

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Perde vigência MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados

Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados […]

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Lei nº 14.010/2020 autoriza realização de assembleia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus

Entidades sindicais estão autorizadas a realizar assembleia deliberativa por meio de videoconferência durante a pandemia do coronavírus. É o que […]

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