Se você é professor da UFF, UNIRIO ou CEFET e recebeu auxílio-creche e/ou assistência pré-escolar entre 2009 e 2013, há uma excelente notícia: a justiça reconheceu o direito à restituição do imposto de renda que foi indevidamente descontado sobre essas verbas.
O que aconteceu?
Até dezembro de 2013, a Administração Federal aplicava o imposto de renda sobre o auxílio-creche e a assistência pré-escolar, mesmo sendo valores de natureza indenizatória. Isso resultou em descontos indevidos na remuneração dos docentes.
Vitória judicial garantida
As Seções Sindicais do ANDES ADUFF, ADUNIRIO e ADCEFET, por meio de sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados Associados, ingressaram com ações coletivas para recuperar esses valores. As decisões já são definitivas, garantindo a devolução dos descontos indevidos com juros e correção monetária.
Quem tem direito?
- Professores da UNIRIO que receberam Auxílio Creche ou Assistência Pré-escolar entre junho de 2010 e dezembro de 2013.
- Professores da UFF que receberam essas mesmas rubricas entre dezembro de 2009 e dezembro de 2013.
- Professores do CEFET/RJ que tiveram o benefício entre maio de 2011 e dezembro de 2013.
Como solicitar sua restituição?
Para garantir o seu direito, basta enviar os seguintes documentos à Assessoria Jurídica:
✔ Contracheques ou fichas financeiras dos anos correspondentes ao seu caso;
✔ Declarações do Imposto de Renda (IRPF) dos mesmos anos.
Com esses documentos, a equipe jurídica fará o cálculo dos valores devidos e dará início ao cumprimento de sentença.
WHATSAPP: (21) 99905-9032
E-MAIL: boechatewagner@gmail.com
