Os prazos processuais estão suspensos no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e na primeira instância do Rio de Janeiro desta segunda-feira, 16 de março, até o dia 29. A medida vale por 14 dias na corte e na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Durante o período, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados para trabalho presencial ou remoto a qualquer momento, pelas chefias imediatas. Já os juízes permanecerão em trabalho remoto. Não haverá interrupção das audiências de custódia. A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional também atuarão remotamente, para atender casos urgentes.
A ordem foi expedida em resolução assinada pelo presidente Reis Friede, pelo vice-presidente Messod Azulay e pelo corregedor regional Luiz Paulo Silva Araújo Filho no domingo, 15 de março.
No dia 13, o TRF2 já havia adotado medidas preventivas para evitar a expansão dos casos de contaminação pelo novo Coronavírus, logo após a Organização Mundial da Saúde ter declarado que se trata de uma pandemia, mas havia decidido manter o expediente, com restrições. A nova decisão administrativa veio após o governo estadual ter expedido o Decreto nº 46.970, que, dentre outras medidas, suspende eventos e aulas no estado, e de o Conselho da Justiça Federal ter cancelado a inspeção que faria no Tribunal, entre os dias 16 e 20 de março.
Leia aqui a Resolução nº 10/2020
Fonte: TRF2.