
Decisões judiciais
Sentença garante à professora da UFF uso do abate teto isoladamente
Docente com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em algumas
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AÇÃO JUDICIAL: RSC PARA PROFESSORES APOSENTADOS
Justiça garante trabalho remoto para servidores
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