Governo não prevê reajustes para servidores públicos em 2021

17 de abril, 2020 por Julio Canello

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviado nesta quarta (15) ao Congresso. Ministério da Economia informou que texto também não prevê novos concursos públicos.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, enviado nesta quarta-feira (15) pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê reajustes para servidores públicos no próximo ano.

O PLDO foi apresentado pelo Ministério da Economia e, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, o texto prevê somente a transformação de cargos e de funções, sem alterações na remuneração.

“A única coisa que a LDO traz é a possibilidade de transformação de cargos e funções. Ou seja, trocar algum cargo por outro de mesmo valor, ou dois de um valor menor por um valor maior. Não estão previstas por enquanto nenhum aumento”, declarou o secretário.

Neste ano, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.

Ainda de acordo com George Soares, o projeto também não prevê novos concursos públicos no ano que vem (leia detalhes mais abaixo).

Segundo ele, o tema só será tratado na proposta de orçamento, que será encaminhada ao Poder Legislativo até o fim do mês de agosto.

Aumento de gastos

Mesmo sem reajustes previstos para os servidores em 2021, o projeto da LDO prevê aumento dos gastos nos próximos anos.

Pela proposta, os gastos com servidores públicos (que englobam pagamentos de aposentadorias e pensões) devem passar de R$ 325,7 bilhões neste ano para:

R$ 337,6 bilhões em 2021 (4,14% do PIB);
R$ 358 bilhões em 2022 (4,11% do PIB);
R$ 371 bilhões (4% do PIB) em 2023.
Dessa forma, o governo prevê recuo na proporção do PIB nos próximos anos.

Concursos

No ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo poderia “travar” os concursos públicos.

“Grande notícia: 50% do funcionalismo público se aposenta nos próximos cinco anos. A primeira coisa, concursos públicos. Trava esse negócio aí. Quero saber por que precisa, tem que ver os atributos”, declarou o ministro à época.

Em 2019, o governo editou um decreto para estabelecer critérios mais rígidos para abertura de vagas por meio de concursos públicos. De acordo com o governo federal, as novas regras estabeleceram “maior rigor na autorização de concurso público e na autorização de nomeação de aprovados”.

Já no início de março deste ano, o governo também baixou uma Medida Provisória que altera pontos de uma lei de 1993, que já permitia a contratação temporária sem concurso. Com isso, o governo adicionou novos casos de aplicação do dispositivo.

Fonte: Portal G1

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