Atrasados de Retribuição por Titulação (RT) e Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS) que somam até 60 salários-mínimos estão disponíveis para resgate bancário. Precatórios serão pagos em 2027.
Em fevereiro de 2009, o Governo Federal promoveu uma redução no valor de algumas rubricas pagas ao docente com aposentadoria proporcional. Com isso, o valor pago da Retribuição por Titulação (RT) e/ou da Gratificação Específica do Magistério Superior (GEMAS) deixou de ser integral, passando a ser “proporcionalizado”, como já ocorria com o vencimento básico.
Diante dessa situação, a ADUFF, por meio de sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados Associados, moveu ação judicial coletiva para que os professores com aposentadoria proporcional voltassem a receber o valor integral da RT e da GEMAS, bem como considerasse a incorporação da GAE ao vencimento básico sem diminuição de valor resultante da soma. (Processo n. 0005841-86.2009.4.02.5102, 4ª Vara Federal de Niterói)
Em 2018, o processo recebeu decisão definitiva, reconhecendo o direito dos professores e determinando à UFF a realização dos pagamentos. Na fase de cumprimento da sentença, a Universidade corrigiu o pagamento da Retribuição por Titulação (que deixou de ser proporcional e voltou a ser integral) nas folhas de dezembro de 2021 e dezembro de 2023, alcançando quase uma centena de docentes com aposentadoria proporcional. Agora, o processo está em fase final para pagamento dos atrasados.
Os docentes com atrasados que somam até 60 salários-mínimos já podem fazer o resgate bancário da Requisição de Pequeno Valor (RPV) emitida pela Justiça.
Os docentes com atrasados de valor superior já tiveram seus precatórios enviados ao tribunal. O pagamento dos precatórios está previsto para o ano de 2027.
Fique atento às tentativas de golpe!
Não é necessário fazer qualquer pagamento ao nosso escritório ou ao Judiciário. Não existe nenhuma taxa para “liberar alvará” ou para receber RPV ou precatório federal.
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