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PEC emergencial vetaria concurso público federal e aumento a sertidor até 2022
O parecer da PEC Emergencial impõe travas fiscais, já a partir de sua promulgação, aos Três Poderes na esfera federal. Se o texto for aprovado
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A regra vale para todas as redes de ensino, em caráter excepcional, quando as aulas estiverem suspensas pelas autoridades locais ou quando não houver condições
STJ reconhece que abono de permanência integra cálculo de férias e 13º salário
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