Luta de trabalhadores/as da educação e do movimento estudantil põe fim à intervenção no Cefet-RJ

Luta de trabalhadores/as da educação e do movimento estudantil põe fim à intervenção no Cefet-RJ

Após mais de um ano e meio de muita luta contra a intervenção federal, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (Cefet-RJ) volta a ter um diretor-geral eleito democraticamente. Nesta quinta-feira (25), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação de Maurício Saldanha Motta para o cargo. O professor foi eleito em maio de 2019 pela comunidade acadêmica como diretor-geral da instituição e estava impedido de exercer o cargo deste então.

A nomeação é consequência do posicionamento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (19), que votou pela inconstitucionalidade do trecho de um decreto presidencial que autorizada ao ministro da Educação a indicação de interventoras e interventores para a direção de institutos federais de educação, Cefets, escolas técnicas e agrotécnicas federais, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições.

A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Psol, que questiona o decreto 9908/19. Na ação, o partido afirma que a nomeação das e dos dirigentes das instituições federais de ensino será precedida, necessariamente, de consulta à comunidade escolar. Ao prever a indicação de diretoras e diretores sem essa sistemática, o decreto retira das próprias instituições a autonomia para deliberar, o que viola o princípio da gestão democrática do ensino público.

Com base no decreto 9908, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub interveio também, além do Cefet do Rio de Janeiro, nos Institutos Federais do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina. Embora o julgamento ainda não tenha encerrado, os Ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes e Edson Fachin já acompanharam a posição da relatora.

Além da ação direta de inconstitucionalidade no STF, o tema também está sendo discutido em uma Ação Civil Pública, movida pela Associação dos Docentes do Cefet-RJ (Adcefet-RJ – Seção Sindical do ANDES-SN), através de sua Assessoria Jurídica Boechat e Wagner Advogados Associados, e em uma Ação Popular, proposta pelo ex-Reitor da UERJ, Nival Nunes de Almeida.

Para Rômulo Castro, presidente da ADCEFET, a decisão veio após muita luta das e dos professores, técnicas, técnicos e estudantes da instituição que publicizaram a situação vivida nos últimos tempos com os interventores, nomeados por Abraham Weintraub, que aproveitou a pandemia da Covid-19 para perseguir e exonerar diretores dos campi e, ainda, aparelhar o Cefet-RJ.

“Nós participamos das articulações que levaram o Psol a ingressar com essa ação e achamos que é muito positiva essa decisão. Entretanto, achamos que é preciso avançar na mudança da legislação das universidades sobre a lista tríplice”, avaliou.

Texto adaptado. Fonte: andes.org.br.

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