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STF: prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão ao TCU

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TNU fixa critérios para contagem de tempo como aluno-aprendiz

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) uniformizou na última sexta-feira (14/2) os critérios para a contagem […]

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MEC retira SINASEFE, CAPES e comunidade do CPRSC

Somando mais um ataque à Educação Pública, o Ministério da Educação (MEC) retirou do Conselho Permanente para o Reconhecimento de […]

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Sai calendários de novos descontos previdenciários

Os pagamentos de benefícios e salários de servidores na folha de março, que é pago em abril virão com descontos […]

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STF: aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de […]

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