ADUR-RJ entra com ação civil pública contra a extinção dos cargos e funções na UFRRJ

09 de outubro, 2019 por Julio Canello

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ADUR-RJ, por meio de sua Assessoria Jurídica, Boechat e Wagner Advogados Associados, entrou com ação na Justiça Federal para suspender os efeitos do Decreto 9725, de março de 2019. Assinado pelo Planalto, o decreto impõe a extinção de cargos de comissão e funções de confiança na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e também a exoneração de seus ocupantes. Além disso, o decreto ainda limita diversas gratificações previstas em lei.

O Ministério da Economia previu que na UFRRJ seriam extintos 48 cargos de confiança, mas posteriormente a própria universidade divulgou que o total chegaria a 123 cargos excluídos.

Na ação judicial, são demonstrados os prejuízos causados à UFRRJ e aos servidores com a extinção dos cargos. O objetivo é evitar a ineficiência administrativa com a perda de postos essenciais da administração da universidade e o déficit na estrutura organizacional e operacional da instituição, bem como a atuação dos servidores nos cargos e funções.

A União e a UFRRJ já se manifestaram no processo judicial, que seguiu para o Ministério Público Federal. Após o prazo do MPF, o caso retorna ao Juiz para decisão sobre a liminar.

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